001/2026
Credenciamento
Objeto
CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR – Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE.
Documentos
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Edital de licitaçãoEDITAL DE CREDENCIAMENTO
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Anexos do editalANEXOS I A VI
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Anexos do editalANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO
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EsclarecimentosResposta aos esclarecimentos
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Retificação do edital1º RETIFICAÇÃO DO EDITAL
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Retificação do editalTERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 02
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EsclarecimentosResposta aos esclarecimentos- EMPRESA JOSIANE SANT
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Retificação do edital3º RETIFICAÇÃO AO EDITAL
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PublicaçãoPublicação de Comunicado- Mudança de Autoridade Competente
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EsclarecimentosResposta aos esclarecimentos da empresa Josiane Santana
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Impugnação do editalRESPOSTA A IMPUGNAÇÃO- JOSIANE SANT
