Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município.
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Portaria nº 012/2026Norma assinada: 02/09/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA EDUARDA RODRIGUES SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria nº 010/2026Norma assinada: 20/07/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JEFERSON DANGELIS RAMOS SANTOS NO CARGO DE COORDENADOR REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 008/2025Norma assinada: 10/11/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CLÉCIO TEIXEIRA ALVES PARA O CARGO DE COORDENADOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES DO COMAR.
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Portaria nº 008/026Norma assinada: 20/07/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. HELVIS LELIS ARAUJO AO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria nº 007/2025Norma assinada: 10/11/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JEFERSON DANGELIS RAMOS SANTOS AO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO COMAR.
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Portaria nº 006/2026Norma assinada: 20/07/2026DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria nº 006/2025Norma assinada: 10/11/2025DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria nº 005/2025Norma assinada: 10/11/2025DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria nº 004/2026Norma assinada: 19/03/2026DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS E DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR, CONFORME LEI Nº 14.133/2021.
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Portaria nº 004/2022Norma assinada: 06/04/2022ART 1° - NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO-COMAR NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 6° E ARTIGO 51 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES PARA JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DAS DEMAIS MODALIDADES.
