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Ouvidoria Municipal

Um canal direto entre você e a Prefeitura para registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de providências sobre os serviços públicos municipais.

  • Resposta em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30
  • Identidade protegida quando solicitado
  • Base legal: Lei Federal nº 13.460/2017

Passo a passo

Como funciona a Ouvidoria

1

Registre

Escolha o tipo, informe o assunto, o local e descreva o que aconteceu. Anexos são opcionais.

2

Receba o protocolo

Você recebe um número de protocolo e um código de acesso para acompanhar.

3

Acompanhe

A Ouvidoria analisa e encaminha ao órgão responsável. Você pode enviar complementações.

4

Resposta conclusiva

Em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 mediante justificativa.

Sua proteção

Você escolhe como se identificar

Identificada

Seus dados ficam visíveis apenas para a equipe da Ouvidoria e para quem precisa tratá-los.

Permite acompanhamento completo e contato para esclarecimentos.

Com identidade preservada

Você se identifica, mas seus dados não são repassados ao órgão que vai apurar. A identificação é informação pessoal com acesso restrito.

Recomendado para denúncias em que há receio de exposição.

Comunicação sem identificação

Para comunicar irregularidades sem informar quem você é, conforme a legislação aplicável.

Acompanhamento apenas pelo código de acesso; não é possível pedir esclarecimentos a você.

Ouvidoria em números · 2026

0manifestações recebidas

Dados agregados. Nenhuma informação pessoal é exibida.

Outros canais de atendimento

Telefone(38) 99808-8004
Atendimento presencialAvenida da Saudade, 69 - Apartamento 101
CartaCOMAR · CEP 39.530-000